Edital de Convocação Audiência Pública – LOA 2025
Em concordância a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências, o Município de Doutor Pedrinho, juntamente com as Secretarias Municipais, e Fundos, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
O objetivo desta Audiência Pública é possibilitar a participação popular através de todos os segmentos organizados da Sociedade na definição dos planos, investimentos públicos municipais e a execução dos programas, a partir da votação da LOA 2025.
Assim sendo, a Audiência Pública acontecerá dia 14 de novembro, do corrente ano, às 14:00 horas, na câmara de vereadores de Doutor Pedrinho, na Rua Brasília, 307, Centro.
Vossa participação é fundamental, não apenas para o cumprimento da lei, mas também para contribuir com a elaboração deste importante instrumento de planejamento e definição dos investimentos possíveis da Administração Municipal.
