Dispensa Eletrônica nº 305/2024

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 305/2024
Modalidade : Dispensa Eletrônica
Data da Abertura : 26/11/2024
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Valor Global R$: 21.766,00
Objeto : O MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 79.373.775/0001-62, situado na Rua Brasília, nº 02, Centro, CEP. 89126-000, Doutor Pedrinho - SC, informa que realizará licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, justificando-a na necessidade de selecionar propostas objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS NATALINOS PARA SEREM DISTRIBUIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR PEDRINHO/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, fundamentado na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Decretos Municipais nº 67/2023, nº 68/2023, nº 69/2023, nº 20/2024 e nº 94/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, e observadas as demais legislações pertinentes.