Dispensa Eletrônica nº 332/2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 332/2025

• Modalidade : Dispensa Eletrônica

• Data da Abertura : 09/07/2025

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 60.000,00

• Objeto : O MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 79.373.775/0001-62, situado na Rua Brasília, nº 02, Centro, CEP. 89126-000, Doutor Pedrinho - SC, informa que realizará licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA justificando-a na necessidade de selecionar propostas objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E OPERACIONAL NO GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS FIRMADOS, BEM COMO NA ELABORAÇÃO E NO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS E PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, EMBAIXADAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM COMPREENDE A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O SUPORTE E A ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS TRANSFEREGOV, SIGEF, SIMEC, SISMOB, INVESTSUS, SIGTV, ENTRE OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DO PRESENTE OBJETO. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ AINDA ATUAR NA ARTICULAÇÃO ENTRE OS SETORES DA MUNICIPALIDADE, NO MONITORAMENTO DE PROPOSTAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E NO AUXÍLIO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, fundamentado na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal nº 47/2006 e nº 50/2006, Decretos Municipais nº 67/2023, nº 68/2023, nº 69/2023, nº 20/2024, nº 70/2024, nº 71/2024 e nº 08/2025, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, e observadas as demais legislações pertinentes.

EDITAL E AVISOS

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  332-2025 - DISPENSA ASSESSORIA CONVÊNIOS