63/2022 – Dispensa

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 63/2022
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 15/12/2022
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Objeto : O MUNICÍPIO de Doutor Pedrinho, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 79.373.775/0001-62, situado na Rua Brasília, nº 02, Centro - Doutor Pedrinho - SC, informa que realizará processo administrativo licitatório para DISPENSA DE LICITAÇÃO na FORMA ELETRÔNICA, justificando-a na necessidade de selecionar propostas objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS EXIGIDAS NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 894582/2019 QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, fundamentado na hipótese do art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação subsidiária do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, dos Decretos Municipais nº 56, de 27 de Novembro de 2015, e nº 57, de 30 de julho de

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação