Pregão Presencial nº 62/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 62/2023

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 08/02/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 80.242,55

• Objeto : O MUNICÍPIO de DOUTOR PEDRINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 79.373.775/0001-62, situado na Rua Brasília, nº 02, Centro, CEP: 89.126-000, na cidade de Doutor Pedrinho - SC, informa que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, justificando-o, na necessidade de selecionar proposta objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR, AVALIAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DE RUÍDO, CALOR E VIBRAÇÃO OCUPACIONAL, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS TRABALHADORES, DE MODO A PROPORCIONAR CONFORTO, SEGURANÇA, SAÚDE E DESEMPENHO EFICIENTE NO TRABALHO CONFORME NR 17, EMISSÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, PERIÓDICOS, MUDANÇA DE RISCOS E RETORNO AO TRABALHO, GESTÃO DO ENVIO DOS ARQUIVOS S-2210, S-2220 E S-2240 DO E-SOCIAL, COM O RESPECTIVO MONITORAMENTO E CORREÇÃO DE EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS, CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, em conformidade com as especificações técnicas mínimas exigidas no Anexo I, do presente Edital.

EDITAL E AVISOS

• 24/01/2024

    -  

  ERRATA – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 62-2023

• 25/01/2024

    -  

  Edital nº 62-2023 - MEDICINA DO TRABALHO - RETIFICADO

• 08/02/2024

    -  

  CADASTRO DE PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO

• 08/02/2024

    -  

  RELATÓRIO DE PROPOSTAS DO PREGÃO

• 08/02/2024

    -  

  RELATÓRIO DE LANCES DO PREGÃO

• 08/02/2024

    -  

  RELATÓRIO DE VENCEDORES DO PREGÃO

• 08/02/2024

    -  

  RELATÓRIO DE ECONOMIA DO PREGÃO

• 08/02/2024

    -  

  RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO PARCIAL

• 08/02/2024

    -  

  Ata do Pregão - 62-2023

• 12/03/2024

    -  

  RELATÓRIO DE READEQUAÇÃO DE LOTE

• 12/03/2024

    -  

  RELATÓRIO DE VENCEDORES DO PREGÃO READEQUADO

• 12/03/2024

    -  

  RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

Recursos

• 23/01/2024 - Impugnação da empresa - SERVMED CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA
• 24/01/2024 - Despacho - Impugnação Edital Pregão Presencial nº 62-2023 - SERVMED CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA
• 12/02/2024 - Recurso - SERVMED CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA
• 14/02/2024 - Contrarrazões de Recurso - BECKER SAÚDE E SEGURANÇA LTDA
• 20/02/2024 - Manifestação da Empresa SERVMED
• 28/02/2024 - Parecer Jurídico - Julgamento Recurso Edital Pregão Presencial nº 62-2023
• 28/02/2024 - Decisão Pregoeiro - Julgamento Recurso Edital Pregão Presencial nº 62-2023
• 28/02/2024 - Despacho Prefeito - Julgamento Recurso Edital Pregão Presencial nº 62-2023