Revisão Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade de Doutor Pedrinho
A Prefeitura de Doutor Pedrinho deu início em julho de 2023, ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Doutor Pedrinho/SC com a assessoria da Universidade Regional de Blumenau – FURB de acordo com o Contrato Administrativo Nº 049/2023 e Dispensa de Licitação Nº 035/2023.
Esta parceria técnica possibilitou no desenvolvimento de estudos técnicos e na leitura Comunitária com a participação popular durante o processo através de pesquisa, oficina e audiências resultando assim, na Leitura da Cidade com identificação de diversos problemas, potenciais e na formulação de proposições para Doutor Pedrinho.
Assim, o processo de revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade está entrando em uma nova etapa de participação popular, a Consulta Pública sobre as propostas de revisão de 03 leis complementares que constituem o Plano Diretor Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, quais sejam: LC nº125/2014 (Lei do Plano), LC nº 76/2008 (Código de Obras) e LC 75/2008 (Código de Posturas), bem como, anteprojeto de LC do Plano de Mobilidade.
A Consulta Pública tem caráter consultivo e propositivo, está aberta a qualquer interessado em participar, tendo o objetivo de receber propostas e questionamentos por escrito sobre as versões preliminares das respectivas propostas de revisão das Leis Complementares.
A participação ocorre através do preenchimento on-line de formulários padrão, disponibilizados pela prefeitura municipal, nos quais os munícipes poderão contribuir ou questionar os projetos de modificação das leis. Para cada lei foi organizada uma pasta específica onde estão o arquivo com o texto integral da proposta de lei e um arquivo com os links para os formulários (um link para cada lei).
A Consulta Pública estará disponível entre os dias 19/07/2024 e 05/08/2024. Após recebidas todas as contribuições, as propostas serão avaliadas tecnicamente para verificação de sua relação com os objetivos do plano, bem como para a avaliação da viabilidade legal e técnica sobre o assunto.
Passado o período da Consulta Pública, haverá o evento público AUDIÊNCIA PÚBLICA, no qual serão discutidas as contribuições recebidas e, em posteriormente, haverá a deliberação das propostas debatidas por parte dos membros do Conselho da Cidade (representantes da comunidade e do poder público conforme DECRETO Nº 47/2024).
A Audiência Pública Final do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade de Doutor Pedrinho para discutir as sugestões e dúvidas advindas da Consulta Pública ocorrerá às 18h do dia 12/08/2024, na Câmara de Vereadores, sito à rua R. Brasília, 307 – Centro, Dr. Pedrinho
A participação popular é um dos princípios fundamentais do processo de revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade municipal, permitindo que a comunidade atue, fiscalize e tome iniciativas para o planejamento e desenvolvimento das cidades, assegurando o exercício da cidadania na busca de uma cidade melhor para se viver.
Contamos com a sua participação!
ACESSO AOS DECRETOS DE CONVOCAÇÃO:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA: https://edicao.dom.sc.gov.br/2024/07/1721403670_edicao_4589_assinada.pdf#page=519
ACESSE TODO O MATERIAL DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO LINK ABAIXO:
https://drive.google.com/drive/folders/1y-G7KhqzpqCaCccHUEgYxZ8Lf3iROiuc?usp=sharing
CONTEÚDO:
- DIAGNÓSTICOS DO PLANO DIRETOR E DE MOBILIDADE
- CADERNO DE PROPOSTAS DO PLANO DE MOBILIDADE
- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC LEI DO PLANO DIRETOR
- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC LEI DE POSTURAS
- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LC LEI DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
- PROPOSTA DE LC DO PLANO DE MOBILIDADE
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CONTRIBUA COM DÚVIDAS OU SUGESTÕES ATRAVÉS DOS FORMULÁRIOS ABAIXO. ACESSE E PARTICIPE!
- LINK FORMULÁRIO CONSULTA PÚBLICA – LEI DO PLANO DIRETOR
https://forms.gle/WPJm5j5jhPAoGUEH6
- LINK FORMULÁRIO CONSULTA PÚBLICA – LEI DO PLANO DE MOBILIDADE
https://forms.gle/8XP5oFVbFdsxdPcGA
- LINK FORMULÁRIO CONSULTA PÚBLICA – CÓDIGO DE POSTURAS
https://forms.gle/XYGKWeCKA1nsiiRx7
- LINK FORMULÁRIO CONSULTA PÚBLICA – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
https://forms.gle/Pg1PR8b8KCBd7NUQ9
Obs. Todo o material de diagnóstico e arquivos referente as leis objeto de Consulta pública encontram-se publicados nesta página, assim como uma cópia impressa da versão preliminar dos projetos de Leis do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade podem ser encontrados na sede da Prefeitura Municipal, na secretaria de Planejamento e Finanças para consulta.
Para eventuais dúvidas sobre o processo entre em contato pelo e-mail neur@neurfurb.com.
Contamos com a sua participação!
