06/2013 – Dispensa
PROCESSO LICITATÓRIO N° 06/2013
MODALIDADE: Dispensa – 06/2013
Trata-se de procedimento instaurado para avaliar a dispensa de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Secretaria de Obras, na forma abaixo:
JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2013
1 – DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Locação de uma jazida mineral licenciada pela FATMA e registrada no DNPM, para extração de saibro, argila e gnaisse, para utilização pelo Município de Doutor Pedrinho, no revestimento primário (macadamização) de estradas e outros fins, durante os meses de Fevereiro a Dezembro de 2013.
2 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04 – SEC MUN DE OBRAS ESTRADAS E SERV. URBANOS
01 – SEC MUN DE OBRAS ESTRADAS E SERV. URBANOS
2006 – MANUTENÇÃO DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
33903615 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
100000- RECURSOS ORDINÁRIOS
3 – PROPRIETÁRIO/EXECUTOR/CONTRATADO:
Nome…….: Conrado Zickuhr
Endereço: RuaHolanda, s/nº – Alto Benedito
Cidade…: Benedito Novo/SC
CPF……..: 046.136.849/86
04 – RAZÃO DA ESCOLHA:
A jazida mineral está localizada em imóvel no Município de Benedito Novo, próximo a divisa com Doutor Pedrinho, e dispõe de material de boa qualidade (macadame vermelho) que não existe em outra área disponível e/ou licenciada. Além disso, este tipo de jazida mineral é próprio da região de Benedito Novo, onde a municipalidade local já possui direito de exploração nas demais áreas. Deste modo, a característica do material extraído é exclusivo desta área disponível e já foi testado com êxito pela municipalidade no revestimento primário das estradas do interior, no ano de 2012.
05 – PREÇO:
O valor total do contrato, para o exercício de 2013 (Fevereiro a Dezembro), corresponde a R$ 14.916,00 (catorze mil, novecentos e dezesseis reais), PAGÁVEIS EM 11 PARCELAS.
06 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO:
O valor pago está compatível com a quantidade de material utilizado/extraído pela municipalidade, e segue o mesmo parâmetro de valor aplicado no exercício anterior ou mesmo pelos contratos correspondentes mantidos pelas Prefeituras da região.
07 – PUBLICAÇÃO:
LOCAL PUBLICAÇÃO DATA PUBLICAÇÃO
Mural Público 04/02/2013
Doutor Pedrinho/SC, 04 de fevereiro de 2013.
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Marizete D.N. Fiamoncini Tassiana O. Becker Odete Girelli Marcarini
Presidente Secretária Membro
PROCESSO LICITATÓRIO N° 06/2013
MODALIDADE: Dispensa – 06/2013
PARECER:
O objeto pretendido pela Administração se caracteriza em hipótese de dispensa de licitação, amparado no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, com as justificativas presente nos autos, condicionada a aplicação do art. 26 do mesmo diploma legal.
Doutor Pedrinho/SC, 04 de fevereiro de 2013.
Luiz Claudio Kades
OAB/SC 17692
PROCESSO LICITATÓRIO N° 06/2013
MODALIDADE: Dispensa – 06/2013
HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO:
Diante das informações e/ou justificativas presente nos autos, e na forma da Lei, ratifico o procedimento de dispensa de licitação, autorizando a contratação.
Publique-se.
Doutor Pedrinho/SC, 04 de fevereiro de 2013.
Hartwig Persuhn
Prefeito de Doutor Pedrinho/SC.
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 06/2013
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 04/02/2013
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE :
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Objeto : Locação de uma jazida mineral licenciada pela FATMA e registrada no DNPM, para extração de saibro, argila e gnaisse, para utilização pelo Município de Doutor Pedrinho, no revestimento primário (macadamização) de estradas e outros fins, durante os meses de Fevereiro a Dezembro de 2013.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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07/10/2013 -
Alterado Para Encerrada - Homologada