Pregão Eletrônico nº 330/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 330/2024

• Modalidade : Pregão Eletrônico

• Data da Abertura : 18/12/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 80.891,89

• Objeto : O MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 79.373.775/0001-62, situado na Rua Brasília, nº 02, Centro, CEP. 89126-000, na cidade de Doutor Pedrinho - SC, informa que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, justificando-o na necessidade de selecionar propostas objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - PGR, AVALIAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS DE RUÍDO, CALOR E VIBRAÇÃO OCUPACIONAL, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS TRABALHADORES, DE MODO A PROPORCIONAR CONFORTO, SEGURANÇA, SAÚDE E DESEMPENHO EFICIENTE NO TRABALHO CONFORME NR 17, EMISSÃO DE ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, PERIÓDICOS, MUDANÇA DE RISCOS E RETORNO AO TRABALHO, GESTÃO DO ENVIO DOS ARQUIVOS S-2210, S-2220 E S-2240 DO E-SOCIAL, COM O RESPECTIVO MONITORAMENTO E CORREÇÃO DE EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS, CONFORME PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme especificações técnicas mínimas exigidas no ANEXO I do presente Edital.

EDITAL E AVISOS

• 03/12/2024

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  330-2024 - MEDICINA DO TRABALHO

• 18/12/2024

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  Relação de Participantes

• 18/12/2024

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  Abertura de Propostas

• 18/12/2024

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  Histórico de Lances

• 18/12/2024

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  Vencedores da Fase de Disputa

• 18/12/2024

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  Fornecedores Classificados

• 18/12/2024

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  Relatório de Habilitação

• 18/12/2024

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  Relatório de Adjudicação

• 18/12/2024

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  Ata do Pregão

Recursos

• 10/12/2024 - Impugnação da empresa - PREVEN MED SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
• 12/12/2024 - Parecer Jurídico - Impugnação Edital Pregão Eletrônico nº 330-2024 - PREVEN MED SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
• 12/12/2024 - Decisão Pregoeiro - Impugnação Edital Pregão Eletrônico nº 330-2024 - PREVEN MED SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
• 13/12/2024 - Despacho Prefeito - Impugnação Edital Pregão Eletrônico nº 330-2024 - PREVEN MED SAÚDE OCUPACIONAL LTDA