Dispensa Eletrônica nº 05/2024

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 05/2024
Modalidade : Dispensa
Data da Abertura : 15/04/2024
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Valor Global R$: 55.138,46
Objeto : O MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 79.373.775/0001-62, situado na Rua Brasília, nº 02, Centro, CEP. 89126-000, Doutor Pedrinho - SC, informa que realizará licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA justificando-o na necessidade de selecionar propostas objetivando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO PARA A COMPOSIÇÃO DE SALAS DE AULA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR PEDRINHO/SC, fundamentado na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Decretos Municipais nº 67/2023, nº 68/2023, nº 69/2023 e nº 20/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, e observadas as demais legislações pertinentes.