06/2013 – Dispensa

PROCESSO LICITATÓRIO N° 06/2013

MODALIDADE: Dispensa – 06/2013

 

Trata-se de procedimento instaurado para avaliar a dispensa de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Secretaria de Obras, na forma abaixo:

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2013

 

1 – DESCRIÇÃO DO OBJETO:

Locação de uma jazida mineral licenciada pela FATMA e registrada no DNPM, para extração de saibro, argila e gnaisse, para utilização pelo Município de Doutor Pedrinho, no revestimento primário (macadamização) de estradas e outros fins, durante os meses de Fevereiro a Dezembro de 2013.

 

2 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

04 – SEC MUN DE OBRAS ESTRADAS E SERV. URBANOS

01 – SEC MUN DE OBRAS ESTRADAS E SERV. URBANOS

2006 – MANUTENÇÃO DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

33903615 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

100000- RECURSOS ORDINÁRIOS

 

3 – PROPRIETÁRIO/EXECUTOR/CONTRATADO:

Nome…….: Conrado Zickuhr

Endereço: RuaHolanda, s/nº – Alto Benedito

Cidade…: Benedito Novo/SC

CPF……..: 046.136.849/86

 

04 – RAZÃO DA ESCOLHA:

A jazida mineral está localizada em imóvel no Município de Benedito Novo, próximo a divisa com Doutor Pedrinho, e dispõe de material de boa qualidade (macadame vermelho) que não existe em outra área disponível e/ou licenciada. Além disso, este tipo de jazida mineral é próprio da região de Benedito Novo, onde a municipalidade local já possui direito de exploração nas demais áreas. Deste modo, a característica do material extraído é exclusivo desta área disponível e já foi testado com êxito pela municipalidade no revestimento primário das estradas do interior, no ano de 2012.

 

05 – PREÇO:

O valor total do contrato, para o exercício de 2013 (Fevereiro a Dezembro), corresponde a R$ 14.916,00 (catorze mil, novecentos e dezesseis reais), PAGÁVEIS EM 11 PARCELAS.

 

06 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO:

O valor pago está compatível com a quantidade de material utilizado/extraído pela municipalidade, e segue o mesmo parâmetro de valor aplicado no exercício anterior ou mesmo pelos contratos correspondentes mantidos pelas Prefeituras da região.

 

07 – PUBLICAÇÃO:

 

LOCAL PUBLICAÇÃO                                                 DATA PUBLICAÇÃO

Mural Público                                                                      04/02/2013

 

 

Doutor Pedrinho/SC, 04 de fevereiro de 2013.

 

 

 

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     Marizete D.N. Fiamoncini                       Tassiana O. Becker                         Odete Girelli Marcarini

                 Presidente                                           Secretária                                                Membro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 06/2013

MODALIDADE: Dispensa – 06/2013

 

PARECER:

O objeto pretendido pela Administração se caracteriza em hipótese de dispensa de licitação, amparado no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, com as justificativas presente nos autos, condicionada a aplicação do art. 26 do mesmo diploma legal.

 

Doutor Pedrinho/SC, 04 de fevereiro de 2013.

 

 

 

 

Luiz Claudio Kades

OAB/SC 17692

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 06/2013

MODALIDADE: Dispensa – 06/2013

 

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO:

Diante das informações e/ou justificativas presente nos autos, e na forma da Lei, ratifico o procedimento de dispensa de licitação, autorizando a contratação.

Publique-se.

 

Doutor Pedrinho/SC, 04 de fevereiro de 2013.

 

 

Hartwig Persuhn

Prefeito de Doutor Pedrinho/SC.